Resultados da busca - Poder poder termination _ tributar

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O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial

por Razera, William Roberto Castilho
Publicado em 2015

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Trabalho Acadêmico

Imunidades tributárias

por Vasconcelos, Paulo Antonio
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Capacidade contributiva : um direito fundamental do contribuinte

por Oliveira, Adriana Mara de
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Direitos fundamentais sociais no Brasil : desafios e mecanismos para sua concretização

por Dantas, Fernanda Priscila Ferreira
Publicado em 2015

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Trabalho Acadêmico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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