Resultados da busca - Poder poder terminativa e enseja*

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Resolução 509 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Portaria 91 (CNJ)/2023

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Ato normativo

As decisões monocráticas de segundo grau de jurisdição prolatadas com base no artigo 557 do Código de Processo Civil

por Silvestrini, Claudia Beatriz Pace Albuquerque
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Portaria 206 (CNJ)/2025

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Ato normativo

Portaria 238 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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