Resultados da busca - Poder poder terminativa e formal

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Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013 : afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?

por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d

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Artigo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2014

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Ato normativo

Resolução 509 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Resolução 169 (OE/TRF3)/2018

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Ato normativo

PROVIMENTO 1/2001

por Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2001

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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