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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000
por Fachin, Luiz Edson, Simões, Francisco Gonçalves
Publicado em 2022
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A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000
por Fachin, Luiz Edson, Simões, Francisco Gonçalves
Publicado em 2022
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Resolução 467 (CNJ)/2022
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Resolução 566 (CNJ)/2024
Publicado em 2024
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Resolução 441 (CNJ)/2021
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Resolução 672 (CJF/STJ)/2020
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Resolução 411 (CNJ)/2021
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Resolução 234 (CNJ)/2016
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Resolução 455 (CNJ)/2022
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Resolução 422 (CNJ)/2021
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Resolução 309 (CNJ)/2020
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Resolução 681 (CNJ)/2026
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Resolução 652(CNJ)/2025
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Resolução Conjunta 4 (CNJ-CNMP)/2014
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Portaria 323 (DF/SP)/2025
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Resolução 215 (CNJ)/2015
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Resolução 457 (CNJ)/2022
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Resolução 380 (CNJ)/2021
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Resolução 227 (CNJ)/2016
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Resolução 569 (CNJ)/2024
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Fonte
161 TRF 3ª Região / SJSP 85 TRF 2ª Região 4 TSE 3 Defensoria Pública da União
Tipo de documento
244 Ato normativo 3 Legislação 2 Artigo 2 Periódico 2 Recurso eletrônico
Autor
36 Presidência (2. Região) 8 Subsecretaria de Gestão de Pessoas 4 Direção do Foro (Espírito Santo) 4 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 3 Conselho de Administração 3 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Mais ... 3 Gabinete de Segurança Institucional 2 11. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 2 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 2 3. Vara Federal (Niterói) 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2 Fachin, Luiz Edson 2 Simões, Francisco Gonçalves 1 1. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 1. Vara Federal (Angra dos Reis) 1 1. Vara Federal (Cachoeiro de Itapemirim) 1 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 1 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 2. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) 1 2. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) 1 2. Juizado Especial Federal (Vitória) 1 2. Vara Federal (São Gonçalo) 1 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 1 24. Vara Federal (Rio de janeiro) 1 30. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 5. Vara Federal (São João de Meriti) 1 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 7. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Catapani, Márcio Ferro menos ...
Idioma
253 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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