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A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000

por Fachin, Luiz Edson, Simões, Francisco Gonçalves
Publicado em 2022

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Artigo

A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000

por Fachin, Luiz Edson, Simões, Francisco Gonçalves
Publicado em 2022

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Recomendação 92 (CNJ/2021

Publicado em 2021

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Ato normativo

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 2/2023

por Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em 2023

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Ato normativo

Resolução 553 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

por 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Resolução 6 (ENFAM/STJ)/2016

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Ato normativo

Recomendação 62 (CNJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Resolução 305 (CJF/STJ)/2014

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Ato normativo

Resolução 208 (CJF/STJ)/2012

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Ato normativo

Resolução 509 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Provimento 1 (CJF/STJ)/2009

Publicado em 2009

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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