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Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil : determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário

por Cruz, Fabio Henrique Oliveira da, Santos, Juliano Locatelli
Publicado em 2024

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Artigo

Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"

por Almeida, Soraia de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 2/2023

por Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em 2023

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Ato normativo

Nota Técnica 8 (CIn)/2018

por Silva, Raphael José de Oliveira, Ferraz, Taís Schilling

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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