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A pessoa com deficiência sob a tutela penal : um estudo sobre o tratamento do apenado com deficiência no sistema carcerário brasileiro

por Krewer, Jair Vanderlei
Publicado em 2022

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Dissertação

O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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Artigo

O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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