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Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

por Conselho Nacional de Justiça, Melo, Felipe Athayde Lins de, Wolff, Maria Palma
Publicado em 2020

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Livro

Recomendação 74 (CNJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Resolução 334 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Resolução 280 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Provimento 225 (COR-CNJ)/2026

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Ato normativo

Resolução 632 (CJF/STJ)/2020

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Ato normativo

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Resolução 615 (CNJ)/2025

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Ato normativo

Portaria 143 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Resolução 781 (CJF/STJ)/2022

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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