Resultados da busca - Política de saúde, aspectos constitucional

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A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise

por Romão, Luis Fernando de França
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde

por Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who...

por Leal, Rogério Gesta
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde...

por Leal Júnior, João Carlos, Shimamura, Emilim
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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