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Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na...

por Daniel Neto, Carlos Augusto, De Laurentiis, Thais
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório

por Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório

por Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A jurisprudência federal e a voz da cidadania

por Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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