Resultados da busca - Princípio da exigibilidade, aspecto constitucionais

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Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2008

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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