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As proposições sobre educação na 50ª e 51ª legislaturas (1995-2003)

por Castro, Marcelo L. Ottoni de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

por Barbosa, André Luiz dos Santos
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

Ata da 35ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 12.09.2006

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Ata da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Turma - 04.11.2004

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2005

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Ato normativo

Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Turma - 08.11.2005

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2005

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Ato normativo

Ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Turma - 06.06.2006

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Turma - 27.02.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma - 20.03.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 25.04.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Turma - 03.05.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 23.05.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 17ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 08.05.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 20ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 22.05.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 09.04.2008

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2008

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Ato normativo

Ata da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 28.05.2008

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2008

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Ato normativo

Resolução 519 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Portaria 42 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 22.08.2007

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Ata da 44ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 24.10.2006

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 13.09.2006

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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