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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 125
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023
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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023
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Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 10/1
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Retenção de tributos federais na fonte pelas entidades da administração pública federal, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (artigo 34 da lei...
por Passanezi, Andrea Bugano
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Retenção de tributos federais na fonte pelas entidades da administração pública federal, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (artigo 34 da lei...
por Passanezi, Andrea Bugano
Publicado em 2010
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por Passanezi, Andrea Bugano
Publicado em 2010
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por Passanezi, Andrea Bugano
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por Passanezi, Andrea Bugano
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por Passanezi, Andrea Bugano
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 482 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Resolução 482 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Provimento 4 (CJF/STJ)/2018
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Ato normativo
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Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020
por Palos et al, Aurélio Guimarães Cruvinel e
Publicado em 2020
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Estudo Técnico
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Resolução 1 (ENFAM/STJ)/2018
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Ato normativo
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Portaria 5 (DF-SP)/2017
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Ato normativo
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Portaria 19 (DF-SP)/2018
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Ato normativo
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Portaria 108 (DF-MS)/2021
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Ato normativo
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PORTARIA 541/2016
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2016
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Ato normativo
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Resolução 1 (ENFAM/STJ)/2017
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Ato normativo
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Nota Técnica 11 (CIn)/2018
por Clementino, Marco Bruno Miranda
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Ato normativo
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Fonte
70 TRF 2ª Região 50 TRF 3ª Região / SJSP 2 STJ 1 CJF 1 Câmara dos Deputados 1 Defensoria Pública da União
Tipo de documento
113 Ato normativo 6 Trabalho Acadêmico 2 Capítulo de livro 1 Estudo Técnico 1 Livro 1 Recurso eletrônico
Autor
15 Presidência (2. Região) 9 Direção do Foro (Espírito Santo) 7 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 6 Passanezi, Andrea Bugano 4 Conselho de Administração 4 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Mais ... 2 Catapani, Márcio Ferro 2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Corregedoria Nacional de Justiça (COR-CNJ) 2 Marques, Mauro Luiz Campbell 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Diretoria da Divisão de Segurança Institucional 1 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 1 Palos et al, Aurélio Guimarães Cruvinel e 1 Silva, Moisés Anderson Costa Rodrigues da 1 Subsecretaria de Gestão de Pessoas 1 Vice-Presidência (2. Região) 1 n/c menos ...
Idioma
124 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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