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Edital n. 30, de 19 de março de 2025

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 20/0

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Portaria Ministro Presidente nº 29 de 10/06/2003. Publicado em 12 JUN 2003

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 10/0

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Portaria Ministro Presidente nº 10 de 04/03/2002. Publicado em 6 MAR 2002

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Portaria Ministro Presidente nº 11 de 22/03/2002. Publicado em 25 MAR 2002

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 22/0

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Portaria Ministro Presidente nº 69 de 14/05/2002. Publicado em 16 MAIO 2002

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 14/0

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Portaria Secretaria-Geral n. 636, de 3 de dezembro de 2019

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 03/1

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Resolução n. 21, de 10/12/1992

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 10/1

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Edital n. 16, de 26/03/2021

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 26/0

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Portaria Ministro Presidente nº 249 de 29/06/2015. Publicado em 1 JULHO 2015

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 01/0

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Portaria Ministro Presidente nº 492 de 17/11/2015. Publicado em 23 NOVEMBRO 2015

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/1

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Portaria Ministro Presidente nº 494 de 18/11/2015. Publicado em 23 NOVEMBRO 2015

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/1

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Portaria Secretaria-Geral n. 473, de 1º de outubro de 2020

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 01/1

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Portaria Ministro Presidente nº 440 de 21/12/2016. Publicado em 22 DEZEMBRO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 22/1

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Portaria Ministro Presidente nº 291 de 19/08/2016. Publicado em 23 AGOSTO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/0

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Portaria Ministro Presidente nº 292 de 19/08/2016. Publicado em 23 AGOSTO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/0

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Portaria Ministro Presidente nº 220 de 23/06/2016. Publicado em 24 JUNHO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Portaria Ministro Presidente nº 265 de 27/07/2016. Publicado em 3 AGOSTO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 03/0

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Portaria Ministro Presidente nº 293 de 19/08/2016. Publicado em 23 AGOSTO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Portaria Secretaria-Geral n. 429, de 23 de setembro de 2020

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/0

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Portaria Secretaria-Geral n. 436, de 24 de setembro de 2020

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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