43 Senado Federal 25 STF 9 TSE 7 TRF 3ª Região / SJSP 3 TRF 2ª Região 1 STJ more ... 1 TRF 5ª Região 1 TRT 3ª Região less ...

45 Livro 24 Texto 10 Ato normativo 6 Folheto 2 Outros 1 Áudio

Brasil 9 Congresso Nacional 8 Câmara dos Deputados 6 Commissão Especial do Código do Processo Penal 3 [Constituição (1891)] 2 Lei do Inquilinato (1991) more ... 1 Almeida, Candido Mendes de 1 Araripe, Tristão de Alencar 1 Comissão Especial do Código de Processo Penal 1 Comissão Especial do Código do Processo Penal 1 Escola Judicial 1 Senado Federal 1 Seção de Biblioteca 1 Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região 1 [Codigo de Processo Penal (1841)] 1 [Código de mineração (1967)] 1 [Código tributário nacional (1966)] 1 [Estatudo do desarmamento (2003)] 1 [Estatuto da igualdade racial (2010)] 1 [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] 1 [Lei Darcy Ribeiro(1996)] 1 [Lei Maria da Penha (2006)] 1 [Lei Saraiva (1881)] 1 [Lei antidrogas (2006)] 1 [Lei de informática e automação (1991)] 1 [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] less ...

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