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Repertorio das leis e decisões do governo concernentes a 2.ª directoria da Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, desde o anno de 1808

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Livro

Vademecum forense : contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Synopsis da legislação brazileira até 1878 : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Livro

Synopsis da legislação brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : comprehendendo as disposições promulgadas de 1879 a 1884 e as que não...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Livro

Synopsis da Legislação Brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra, compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerio...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2012

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Livro

Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2015

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Áudio

Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver...

by Almeida, Manoel Gomes de, Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Livro

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1965

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1983

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1988

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1974

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1975

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1922

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1980

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Ato normativo

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1921

by Brasil. [Leis etc.]
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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1979

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1984

by Brasil. [Leis etc.]
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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1978

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1976

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Ato normativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1977

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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