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Responsabilidade tributária. IPVA. Ausência de comunicação de transferência ao órgão executivo de trânsito na alienação de veículo. Imputação do pagamento do imposto ao antigo prop...

by Paoli, Carolina De Gioia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Os direitos e obrigações das partes após o término de um contrato de distribuição comercial [Jurisprudência comentada]

by Dib, Adriano Abrão, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Da viabilidade da execução de títulos executivos extrajudiciais relacionados a contratos contendo cláusulas arbitrais = Availability of direct court enforcement for debt instrument...

by Barbuto Neto, Antonio Marzagão, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision...

by Reinig, Guilherme Henrique Lima, Carnaúba, Daniel Amaral, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Extinção do usufruto por não uso ou não fruição: comentários ao acórdão do REsp 1.179.259/MG = Extinction of usufruct by non-use or non-fruition: comments on the decision REsp 1.17...

by Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Comentário [ISS: Recolhimento a maior: Notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda] [Jurisprudência comenta...

by Paoli, Carolina de Gioia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Jurisprudência

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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