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O judiciário e a aplicação social da pena

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A independência e a harmonia dos poderes, no Brasil de hoje

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação...

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A contribuição do seguro de acidente de trabalho (SAT)

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A justiça no quadro comunitário europeu

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

A seguridade social e seus sistemas

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias descontadas dos empregados : inconstitucionalidade

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

A luta do Ministério Público federal na defesa do FGTS

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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O nacionalismo e a coisa pública

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

A inconstitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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O divórcio do legislativo e do judiciário

by Azulay Neto, Messod, Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4. Região

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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MST, CPI e reforma agrária

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A constituição - cidadã : 10 anos depois

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

Crimes previdenciários

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-, Azulay Neto, Messod, Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

A lei de anistia de servidores públicos civis e seus efeitos jurídicos

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-, Azulay Neto, Messod, Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Artigo

Tutela antecipada de prestação alimentar na responsabilidade objetiva e os benefícios previdenciários especias

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-, Azulay Neto, Messod
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Anistia : lei 8.878/94 : contagem de afastamento para fim de aposentadoria

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-, Azulay Neto, Messod, Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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Os recursos e a deserção

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-, Azulay Neto, Messod
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