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Democracia para o século XXI e Poder Judiciário

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Proteção jurídica do patrimônio genético

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Princípios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e modernização do processo civil

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

O contrato de seguro e o princípio da boa-fé

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

O contrato no Código Civil e a sua função social

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Liquidação extrajudicial dos bancos: responsabilidade civil dos seus administradores

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Reflexões sobre a concessão de serviço público

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Princípios jurídicos aplicados à licitação

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Reflexões sobre a substituição processual

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A supremacia dos princípios informativos do Direito Administrativo: interpretação e aplicação

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A Lei inconstitucional e a sua caracterização

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Responsabilidade do Estado: responsabilidade civil do Estado ou responsabilidade da administração: a demora na entrega do prestação jurisdicional

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo ma...

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Sujeitos do processo

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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