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Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira : princípios tributários a serem aplicados

by Delgado, José Augusto
Published 2011

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Artigo

As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica

by Delgado, José Augusto
Published 2012

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Artigo

Interesses difusos e coletivos : evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF.

by Delgado, José Augusto
Published 2016

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Artigo

Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento.

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo

Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas : efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais.

by Delgado, José Augusto
Published 2016

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Artigo

Empresas nacionais com capital controlado por empresas estrangeiras e aquisição de terras para fins de exploração agrícola e pecuária. Aspectos controvertidos. Análise da legislaçã...

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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