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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre energia elétrica : aspectos tributários e outros assuntos

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Palestra

A prescrição e a decadência nos contratos de seguro

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

O princípio da segurança jurídica : supremacia constitucional

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Controle judicial das licitações pelo mandado de segurança

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva

by Delgado, José Augusto
Published 2014

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Palestra

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre energia elétrica : aspectos tributários e outros assuntos

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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