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A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva

by Delgado, José Augusto
Published 2014

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Palestra

Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante

by Delgado, José Augusto
Published 2014

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Reflexões sobre contratos bancários (outubro de 2007)

by Delgado, José Augusto
Published 2014

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Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Sistema processual brasileiro e cidadania

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Eficácia da medida cautelar

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Reflexões sobre ordenamento jurídico-administrativo

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária: doutrina: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Ação declaratória e medida cautelar

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Prefácio [Busca e apreensão: teoria, prática, jurisprudência]

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Prefácio

Ação de repetição de indébito

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Tendências atuais do Direito de Família

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Reflexões sobre o negócio jurídico

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Interpretação dos contratos regulados pelo Código de Proteção ao Consumidor

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Princípios processuais constitucionais

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

A jurisprudência e a licitação

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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