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A imprevisibilidade das decisões judiciais

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Artigo

Reflexões contemporâneas (julho/2007) sobre os poderes e deveres do juiz na imposição dos princípios da razoável duração do processo e da moralidade, na relação jurídica formal...

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Capítulo de livro

Coisa julgada inconstitucional

by Nascimento, Carlos Valder do, Delgado, José Augusto
Published 2009

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Sumário de livro

Reflexões sobre o regime tributário das indenizações

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Capítulo de livro

Privatização versus concessão

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Aspectos constitucionais do Direito ambiental

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Capítulo de livro

Estatuto da mulher casada: efeitos da Lei 4.121/62

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Acesso à Justiça: informatização do Poder Judiciário

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Estrutura do Poder Judiciário

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de jornal

Moldura da execução contra a fazenda pública

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A teoria da empresa, a disciplina normativa da economia privada e as modernas tendências do Direito Comercial

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

O controle da constitucionalidade das leis municipais

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

O culto da deontologia pelo Juiz

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Novos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A criança, o adolescente, a família e as mudanças sociais

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Aspectos pragmáticos da administração indireta

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

A ética e a boa-fé no novo Código Civil

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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