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Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

A inexigibilidade de licitação e a notória especialização

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Representação em pregão

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

O procedimento de instauração de tomada de contas especial

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Delegação de serviços públicos impróprios

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Terceirização : restrições e cautelas na aplicação no serviço público

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

O ônus da prova nos tribunais de contas

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica : regulamentação : Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Medida provisória nº 495/2010 : alterações nas licitações e contratos

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Treinamento : serviço essencial ao desenvolvimento de gestão pública. Aspectos relativos à legislação

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

A Lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

A ação dos tribunais de contas sobre os contratos

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Sem licitação : mas com quem?

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Da função jurisdicional pelos tribunais de contas

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Contrato de gestão com organizações sociais : observações a sua implementação

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Comissão de licitação e pregoeiro

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

A importância do município comprar da micro e pequena empresa [sic]

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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