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Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2018

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Artigo de revista

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2009

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Artigo

A gratuidade assegurada pelo art. 5., XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O ano 2000 e o ducentésimo aniversário do direito administrativo : atualidade e perspectivas brasileiras

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Capítulo de livro

A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Medida provisória: natureza jurídica

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Previdência complementar : os limites de fiscalização e de regulação

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Capítulo de livro

Direito da regulação econômica : a experiência brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O direito administrativo das empresas governamentais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O direito administrativo das empresas governamentais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

A intervenção do Ministério Público nas fundações

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

As fundações privadas e públicas no direito brasileiro vigente

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O ano 2000 e o ducentésimo aniversário do direito administrativo : atualidade e perspectivas brasileiras

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Capítulo de livro

Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

A progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da Lei n. 8.666/93

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O direito em era de violência

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Direito da regulação econômica : a experiência brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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