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Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2018

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Artigo de revista

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2009

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A disciplina da reincidência e o mito da Lex Mitior

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O domínio das ilhas marítimas no direito brasileiro

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As empresas do estado no direito brasileiro

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Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos

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Escolha do chefe do Ministério Público

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Empresa estatal : conceito e regime jurídico

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O quinto constitucional dos tribunais : afetação de suas vagas

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Ato administrativo : correção de ofício e provocada anulabilidade ; nulidade ; prescrição

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Competencia dos tribunais estaduais : inconstitucionalidade da LOMAN

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Limitações administrativas a propriedade

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Revogação de testamento por pessoa interditada

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Instituições de seguridade privada : previdência complementar fechada

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Fundação privada : extinção ; entidades criadas para apoio a instituições oficiais de ensino

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A natureza juridica do meio ambiente

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Mandado de segurança individual e coletivo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O Estado e o dever de indenizar : teoria do risco administrativo ; responsabilidades extracontratuais

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Limitações no uso de propriedade

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Atos administrativos : elementos ; poder discricionario e o principio da legalidade ; limites da convalidação e formas de extinção

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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