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O princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacional

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Published 2009

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Artigo de revista

O marco legislativo no Brasil: análise da legislação e propostas de reforma dos códigos penal e de processo penal

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Published 2017

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Artigo de revista

Droit pénal étranger et comparé : droit brésilien (1988-2006)

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Lucas, Flávio Oliveira
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Artigo

Um tema da criminalidade econômica : a posição de garante do dirigente de pessoa jurídica e o direito penal brasileiro

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Lucas, Flávio Oliveira
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Capítulo de livro

Um tema da criminalidade econômica : a posição de garante do dirigente de pessoa jurídica e o direito penal brasileiro

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Lucas, Flávio Oliveira
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Capítulo de livro

Droit pénal étranger et comparé : droit brésilien (1988-2006)

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Lucas, Flávio Oliveira
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Artigo

Sobre responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito comparado, europeu e internacional

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano, Lucas, Flávio Oliveira
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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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