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A importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento social e econômico: uma avaliação nos 30 anos da Constituição Federal de 1988

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2019

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Capítulo de livro

Viabilidade de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Capítulo de livro

Decadência e prescrição

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2008

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Capítulo de livro

Reflexões sobre a aplicação de inteligência artificial no apoio às decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2022

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Capítulo de livro

A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2022

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Capítulo de livro

O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2022

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Capítulo de livro

Justiça restaurativa: um importante instrumento para a solução consensual de conflitos

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2022

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Capítulo de livro

A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos...

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2022

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Capítulo de livro

Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2023

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Capítulo de livro

O § 2° do art. 489 do CPC/2015 e a ponderação nos casos de prestação de contas na Justiça Eleitoral

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2023

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Capítulo de livro

Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2023

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Capítulo de livro

Análise da prescrição intercorrente na jurisprudência do STJ

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2023

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Capítulo de livro

Reflexões sobre o direito fundamental à saúde

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2024

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Capítulo de livro

O consumidor no cenário do superendividamento: a importância das novas regras trazidas pela Lei 14.181/2021 como modernização e reforço das já existentes

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2024

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Capítulo de livro

A saúde como direito fundamental

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2024

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Capítulo de livro

Direito ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento humano e o novo marco legal do saneamento básico

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2024

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Capítulo de livro

O desafio contínuo do Direito Ambiental ao Poder Judiciário brasileiro: uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014

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Capítulo de livro

Decadência e prescrição

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2008

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Capítulo de livro

Abertura [Seminário Teoria da Decisão Judicial]

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Capítulo de livro

Liberdade religiosa e Estado democrático de direito

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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