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Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor

by Portugal. [Leis etc.], Leão, Duarte Nunes do, 1530-1608
Published 2014

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Alvará com força de Lei, porque Vossa Magestade he servido declarar, que a graça concedida á Companhia Geral do Graõ Pará, e do Maranhaõ, em quanto isenta as madeiras de Siza, sóme...

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará porque Vossa Magestade ha por bem suprimir, e extinguir o Tribunal da Junta do Commercio Geral, e encarregar o expediente, e tudo o mais que lhe pertencia ao Conselho da Faz...

by Portugal. [Leis etc.], Veyga, Mathias do Amaral e, Portugal. Soberano (1706-1750 : João V)
Published 2015

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Decreto auctorizando a Meza do Desembargo do Paço para confirmar todas as Sesmarias, e para as conceder na Corte, e os Governadores nas suas Capitanias

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e A...

by Brasil. [Leis etc.], Portugal. [Leis etc.], Borralho, Joaquim Joseph
Published 2009

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Alvará, por que Vossa Magestade he servida proibir no Estado do Brazil todas as fabricas, e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho, e lã, ou os tecidos sejão fabricados...

by Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Ley, por que V. Magestade ha por bem que os pretos, e mulatos, escravos do Estado do Brasil, que uzarem de facas, e mais armas prohibidas pelas Leys de vinte e nove de março de mil...

by Portugal. [Leis etc.], Pereira, Theodosio de Cobellos
Published 2015

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Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver / João Alvar...

by Portugal. [Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda, Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)
Published 2015

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Decreto da creação do Real Archivo Militar

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commerc...

by Portugal. [Leis etc.], Borralho, Joaquim José, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará com força de lei pelo qual Vossa Alteza Real he servido ampliar, e declarar o alvará de vinte e oito de abril de mil oitocentos e nove, isentando de direitos de entrada e sa...

by Portugal. [Leis etc.], Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI), Passos, Braz Martins Costa
Published 2015

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Incentivo ao comércio de escravos em navios da Bahia

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará, porque V. Magestade he servido declarar o parágrafo dezoito da Instituição da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão : na forma, que nelle se contém : para V. Magestade v...

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que...

by Portugal. [Leis etc.], Sá, José Thomás de, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Jud...

by Portugal. [Leis etc.], Silveira, Joaquim José da
Published 2015

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Alvará, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Instituição da Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, lhe tinha concedido; na fo...

by Portugal. [Leis etc.], Borralho, Joaquim Joseph, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará de Ley, porque V. Magestade ha por bem tomar debaixo da sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o comercio das referidas pedras, na forma, q...

by Portugal. [Leis etc.], Galvão, Antonio Joseph, rtugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará, porque V. Magestade ha por bem declarar o Regimento da Alfandega do Tabaco de 16 de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, e Ley de 29 de novembro de mil setecentos sin...

by Portugal. [Leis etc.], Pego, Luiz Antonio da Costa, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará com força de Ley, pelo qual ha V. Magestade por bem mandar cassar, e annullar o Alvará de onze de novembro proximo passado, sobre a forma de se fazerem nas Minas Geraes os p...

by Portugal. [Leis etc.], Paz, Joseph Gonsalves, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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Alvará em forma de Lei, pelo qual V. Magestade ha por bem determinar a forma; por que se hão de fazer os pagamentos dos Contratos Reaes das Minas, e das dívidas reaes, e particular...

by Portugal. [Leis etc.], Paz, José Gonsalves, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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