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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A consolidação do cabimento do controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias
by Abraham, Marcus
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Princípio da simplicidade tributária : razões para acreditar no princípio constitucional
by Abraham, Marcus, Ferreira, Mariana
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Um panorama sobre a tributação do setor das apostas esportivas no Brasil
by Abraham, Marcus, Filhagosa, Felipe Paes
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O federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia
by Catarino, João Ricardo, Abraham, Marcus
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Considerações sobre as propostas de reforma tributária
by Abraham, Marcus, Farias, Edenilson Simas de
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Mais um plano de equilíbrio fiscal
by Abraham, Marcus
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
by Abraham, Marcus
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Common law e os precedentes vinculantes na jurisprudência tributária
by Abraham, Marcus
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A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica
by Abraham, Marcus, Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Pereira, Vítor Pimentel
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Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS
by Abraham, Marcus, Castro, Diana Loureiro Paiva de, Farias, Edenilson Simas de
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Direitos fundamentais do contribuinte e da fazenda pública : uma simetria necessária no novo modelo de cobrança tributária
by Abraham, Marcus
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O direito civil como fundamento normativo para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa
by Abraham, Marcus
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Revisitando a tipicidade tributária
by Abraham, Marcus
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El derecho tributário brasileño y la doctrina de los precedentes judiciales vinculantes
by Abraham, Marcus
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O sigilo bancário e a privacidade do cidadão : alguns aspectos da jurisprudência do STF
by Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Abraham, Marcus, Pereira, Vítor Pimentel
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Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária
by Abraham, Marcus, Wendriner, Mariana
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O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português...
by Abraham, Marcus, Catarino, João Ricardo
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Uma breve contribuição ao estudo da dupla residência em direito fiscal internacional
by Abraham, Marcus, Navarro, Guilherme Neves de Paiva
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A covid-19 e as respostas do direito financeiro
by Abraham, Marcus
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Eficiência processual e recuperabilidade do crédito tributário
by Abraham, Marcus
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Format: Artigo Author: Abraham, Marcus
Institution
53 TRF 2ª Região
Format
Artigo
Author
Abraham, Marcus 3 Catarino, João Ricardo 3 Pereira, Vítor Pimentel 2 Farias, Edenilson Simas de 2 Franco, Fernando Raposo 2 Gomes, Marcus Lívio, 1966- more ... 2 Santos, Carlos Alberto C. 1 Balaciano, Mariana 1 Castro, Diana Loureiro Paiva de 1 Ferreira, Mariana 1 Filhagosa, Felipe Paes 1 Lannes, Camila Thiebaut Bayer 1 Navarro, Guilherme Neves de Paiva 1 Oliveira, Roberta de 1 Ramos, Nathalie 1 Silva, Rodrigo da Guia 1 Wendriner, Mariana less ...
Language
53 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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