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Finanças públicas e Direito Penal: o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do Artigo 22 da Lei n. 7.492/1986

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2014

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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2014

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A judicialização da política econômica

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Notas sobre política econômica

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Espaço ajurídico, lacunas legais e hermenêutica

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Competência privativa para legislar sobre a energia e licenciamento ambiental

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Classificação das receitas públicas

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Recensão "Metodologia da ciência do direito" Karl Larenz

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O trabalho na ordem econômica

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A função social da propriedade

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O Banco central

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A redução das desigualdades regionais e sociais na ordem econômica

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Receitas originárias

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A busca do pleno emprego

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Receitas derivadas

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O tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

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Receitas orçamentárias e extra-orçamentárias no direito financeiro

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Legitimidade passiva ad causam de órgão público submetido a contrato de gestão

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Privatização o : concessão de serviço público de transporte ferroviário: correção monetária trimestral das parcelas pagas em amortização da concessão

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Execução de débitos de pequeno valor diante das fazendas estaduais e municipais : exegese do art. 87 do ADCT da constituição federal

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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