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Mercado interno : uma leitura panorâmica ao art. 219 da Constituição federal

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Princípio da economicidade

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Execução de débitos de pequeno valor diante das Fazendas Estaduais e Municipais : exegese do art. 87 do ADCT da Constituição Federal

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Recensão à "introdução ao pensamento jurídico", Karl Engisch : Fundação Calouste Gulbenkian

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Breve introdução ao direito de empresa

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Recensão à obra pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito de Claus Wilhelm Canaris, Fundação Kalouste Gulbenkian, 2ª edição, 1996, Lisboa

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Correção monetária de caderneta de poupança : outra visão

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Normas gerais de direito financeiro

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Published 2017

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Uma introdução aos direitos fundamentais

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Espaço ajurídico, lacunas legais e hermenêutica

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Competência privativa para legislar sobre a energia e licenciamento ambiental

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Published 2017

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A judicialização da política econômica

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Competência dos juizados especiais estaduais à luz da exegese do art. 87 do ADCT da Constituição Federal

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Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Economia : algumas notas

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Livre iniciativa

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Câmbio financeiro

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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A outorga de garantias pelas entidades públicas (art. 163, III CF/88)

by Araújo, Eugênio Rosa de
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Direito civil constitucional

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Recensão de "teoria dos princípios", de Humberto Ávila

by Araújo, Eugênio Rosa de
Published 2017

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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