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Finanças públicas e direito penal : o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986

by Araújo, Eugênio Rosa de
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O princípio da reserva do possível e ponderação com regras a ele pertinentes : viagem na irrealidade do cotidiano financeiro

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Execução de débitos de pequeno valor diante das fazendas estaduais e municipais : exegese do art. 87 do ADCT da constituição federal

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Inexistência de responsabilidade civil do Banco Central do Brasil por alegados danos materiais e morais decorrentes de sua atuação durante o regime de administração especial tempor...

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A judicialização da política e o ativismo judicial : distinção, causas e perspectivas

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A nova estrutura conceitual do direito : a natureza normativa dos princípios jurídicos

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Mercado interno : uma leitura panorâmica ao art. 219 da Constituição federal

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Princípio da economicidade

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Recensão à "introdução ao pensamento jurídico", Karl Engisch : Fundação Calouste Gulbenkian

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Recensão à obra pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito de Claus Wilhelm Canaris, Fundação Kalouste Gulbenkian, 2ª edição, 1996, Lisboa

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Correção monetária de caderneta de poupança : outra visão

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Normas gerais de direito financeiro

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Uma introdução aos direitos fundamentais

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Espaço ajurídico, lacunas legais e hermenêutica

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Competência privativa para legislar sobre a energia e licenciamento ambiental

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A judicialização da política econômica

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Competência dos juizados especiais estaduais à luz da exegese do art. 87 do ADCT da Constituição Federal

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Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor

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Economia : algumas notas

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Livre iniciativa

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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