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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Contratação de serviços de telefonia móvel. Disponibilização de celulares ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, motoristas. Necessidade de realização de procedimento l...
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2010
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Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Alimentação escolar. Despesas. Cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, previstos no caput do artigo 212, da CR/88. Possibilidade de inclusão. Recomendaç...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010
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Publicação dos atos da administração pública municipal em jornal do município de periodicidade semanal ou quinzenal. Conceito de jornal de grande circulação
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Taís Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2010
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Possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria. Tributo de competência municipal. Obra pública de pavimentação. Importância do critério custo e do requisito valorização dos...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Pagamento de diária de viagem a Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos. Possibilidade. Lei municipal. Súmulas nºs 79 e 82 do TCE/MG. Apresentação de...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2010
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Revisitando a LRF
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Incidência de ISSQN. Considerações gerais. Inexistência de nulidade da notificação de lançamento expedida pelo município co...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Pagamento de 13º salário aos agentes políticos municipais. Observância de iniciativa de lei, para cada caso. Inteligência dos incisos V e VI do art. 29, combinados com inciso X, do...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2010
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Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Imposto sobre serviço de qualquer natureza. ISS. Lei complementar nº 116/2003. Competência municipal. Lei municipal nº 578/2003. Estatuto nacional das microempresas e empresas de p...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2010
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LRF e controle dos gastos de pessoal
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das qu...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Profissionais da educação. Remuneração extraordinária. Participação em curso de capacitação. Necessidade de lei específica. Pagamento computado no percentual de 60% (sessenta por c...
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Rabelo, Carolina Gondim
Published 2010
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Aposentadoria servidor. Tratamento constitucional
by Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Mobilidade urbana
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Calamidade pública e emergência
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Format: Artigo Author: Castro, José Nilo de
Institution
475 STJ 5 Senado Federal
Format
Artigo
Author
Castro, José Nilo de 73 Mayrink, Cristina Padovani 56 Rodrigues, Tais Erthal 45 Nascimento, Vanessa Lima 37 Duarte, Renata Miranda 33 Prates, Laura Spyer more ... 26 Alcântara, Pollyana da Silva 26 Vieira, Karina Magalhães Castro 25 Oliveira, Adilson José de 24 Antonio, Alice Barroso de 22 Waller, Renata Castanheira de Barros 21 Costa, Camila Maia Pyramo 20 Vieira, Virginia Kirchmeyer 19 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 18 Jabôr, Marcela Campos 18 Passos, Carolina Pagani 17 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 13 Lino, Graziela de Castro 13 Moreira, Vital 13 Silva, Janaína Gomes da 12 Reis, Luciana Andrade 11 Santos, Marcela Serra 10 Andrade, Mariana Drumond 10 Carmo, Amanda Ribeiro do 10 Chaves, Killdare Gusmão 9 Lopes, Priscila Agnes Maffia 8 Machado, Lívia Simões 8 Rabelo, Carolina Gondim 7 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 7 Amaral, Cássia Augusta Alves less ...
Language
480 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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