Search Results

Anulação parcial de concurso público. Possibilidade. Omissão referente à necessária habilitação para concorrer às vagas ofertadas. Observância da Lei Municipal. Contratação temporá...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2011

Get full text
Artigo

Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica.

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2011

Get full text
Artigo

Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2011

Get full text
Artigo

Restos a pagar. Despesa. Vedação da LRF nos dois últimos quadrimestres do mandato. Empenho. Liquidação. Disponibilidade em caixa. Contratos com execução prolongada. Alcance da norm...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Rodrigues, Tais Erthal, Amaral, Cássia Augusta Alves, Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Execução de obra em ano eleitoral. Distribuição de bens, valores ou benefícios. Impossibilidade. Art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Configuração de conduta vedada. Realização de des...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Published 2012

Get full text
Artigo

Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionári...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Published 2012

Get full text
Artigo

Loteamentos. Parcelamento do solo urbano. Ampliação do perímetro urbano. Necessidade de audiência pública

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Chaves, Killdare Gusmão, Amaral, Cássia Augusta Alves, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Fixação do número de vereadores à Câmara Municipal. Princípio da proporcionalidade com o número de habitantes. Interpretação do inc. IV, do a...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal, Lino, Graziela de Castro
Published 2012

Get full text
Artigo

Regularização fundiária. Área de Preservação Permanente. Código Florestal. Área non aedificandi. Ocupação irregular. Remoção e restauração ambiental. Dever do Município. Direito à...

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2012

Get full text
Artigo

Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara. Mandato da mesa diretora da edilidade. Período de 02 anos previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais. Norma de repetiç...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Castro, Christofer Magalhães, Chaves, Killdare Gusmão, Lino, Graziela de Castro, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2012

Get full text
Artigo

Conselho tutelar. Natureza jurídica. Competência legislativa municipal. Contribuição previdenciária. Alocação de despesas. Alíquotas devidas

by Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal, Lino, Graziela de Castro, Chaves, Killdare Gusmão, Amaral, Cássia Augusta Alves, Barbosa, Camila Fabris
Published 2013

Get full text
Artigo

Servidor público em adjunção. Sem ônus para o Estado cedente. Regime de previdência. Contribuições previdenciárias. Recolhimento pelo município. Repasse do IPSEMG

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Chaves, Killdare Gusmão, Nascimento, Vanessa Lima, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda
Published 2013

Get full text
Artigo

Criação de Subprefeituras. Desconcentração administrativa. Ano eleitoral. Possibilidade e restrições

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

Get full text
Artigo

Transporte escolar. Contratação de veículos particulares. Dispensa de licitação. Possibilidade em face de situação de emergência, nos termos do art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93. Es...

by Castro, Christofer Magalhães, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de
Published 2013

Get full text
Artigo

Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto.

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

Get full text
Artigo

Servidor Público. Fundação municipal de ensino profissionalizante. Utilização de contagem de tempo de serviços prestados em fundação pública, como meio de classificação visando con...

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

Get full text
Artigo

Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar.

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

Get full text
Artigo

Complementação de recursos do FUNDEF. Cálculo do valor mínimo aluno/ano. Cobrança da diferença de repasses inferiores ao disposto na Lei nº 9.424/96. Necessidade de comprovação. Po...

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

Get full text
Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?