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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 57
Incentivo à transferência de IPVA para o Município. Capacidade de tributar, capacidade de isentar. Renúncia de receita. Devolução de valores. Discussão. Outras alternativas de ince...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Construção de muro de arrimo. Condutas vedadas em ano eleitoral. Consulta ao TRE. Caso concreto. Impossibilidade. Considerações sobre direito de moradia. Ponderações sobre o art. 7...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Precatório. Acordo judicial. EC nº 62/09. Regime especial. Possibilidade. Necessidade de ato do Município. Necessidade de adequação a 50% da conta especial que prescinde de ordem c...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Convênio. Recursos do governo Federal. Contratação de pessoal. Contratação temporária. Prévio processo seletivo simplificado. Ausência de autorização legislativa municipal. Contrat...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Licitação. Pregão. Licitação por itens. Inadimplência. Instauração do processo administrativo assegurados a ampla defesa e o contraditório. Lei Municipal. Aplicação Lei nº 9.784/99...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação.Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público municipal. Avaliação. Autorização legislativa. Licitação
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos : municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS....
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Contribuição de melhoria. Tributo. Princípio da legalidade estrita. Ausência de lei. Impossibilidade de cobrança
por Castro, José Nilo de, Andrade, Mariana Drumond, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Contribuição previdenciária. Agentes políticos. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Possibilidade de repetição do indébito pelo Município. Inexistência de repercussão nas apo...
por Castro, José Nilo de, Andrade, Mariana Drumond, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Propaganda político-eleitoral. Ano eleitoral. Muros e paredes em alvenaria. Cartazes e congêneres. Natureza de norma do Código de posturas. Iniciativa privativa do Poder executivo....
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135/2010 A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135 / 2010
por Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Publicado em 2012
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Magistério. Formação profissional. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Possibilidade de escolha. Previsão em lei municipal. Necessidade. Edital de concurso. Impossibili...
por Castro, José Nilo de, Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Duarte, Renata Miranda, Amaral, Cássia Augusta Alves
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Contrato de concessão de serviço público. Multa por inadimplemento da concessionária. Revogação. Cláusula essencial. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Dívida ativa nã...
por Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Publicado em 2012
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Direito Ambiental. Competência legislativa municipal. Existência. Restrição ao interesse local. Normas sobre queima da cana-de-açúcar. Discussão sobre âmbito da repercussão. Reper...
por Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Instalação de Estação Rádio-Base. Competência legislativa do Município. Ocupação do solo urbano e proteção ao meio ambiente. Dever de compartilhamento de infraestrutura. ERBs insta...
por Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima, Silva, Janaína Gomes da, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Publicado em 2012
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Servidor público em adjunção. Sem ônus para o Estado cedente. Regime de previdência. Contribuições previdenciárias. Recolhimento pelo município. Repasse do IPSEMG
por Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Chaves, Killdare Gusmão, Nascimento, Vanessa Lima, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda
Publicado em 2013
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Tipo de documento: Artigo Autor: Duarte, Renata Miranda
Fonte
57 STJ
Tipo de documento
Artigo
Autor
Duarte, Renata Miranda 37 Castro, José Nilo de 19 Nascimento, Vanessa Lima 17 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 10 Antonio, Alice Barroso de 10 Mayrink, Cristina Padovani Mais ... 9 Amaral, Cássia Augusta Alves 7 Rodrigues, Tais Erthal 5 Chaves, Killdare Gusmão 3 Lino, Graziela de Castro 3 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 2 Andrade, Mariana Drumond 2 Claussen, Daniele Resende 2 Silva, Janaína Gomes da 1 Castro, Christofer Magalhães 1 Drumond, Andréa Santiago 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Oliveira, Júlio César de 1 Reis, Eliane Gonçalves dos menos ...
Idioma
57 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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