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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010
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Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação.Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Precatório. Acordo judicial. EC nº 62/09. Regime especial. Possibilidade. Necessidade de ato do Município. Necessidade de adequação a 50% da conta especial que prescinde de ordem c...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Convênio. Recursos do governo Federal. Contratação de pessoal. Contratação temporária. Prévio processo seletivo simplificado. Ausência de autorização legislativa municipal. Contrat...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Licitação. Pregão. Licitação por itens. Inadimplência. Instauração do processo administrativo assegurados a ampla defesa e o contraditório. Lei Municipal. Aplicação Lei nº 9.784/99...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010
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Incentivo à transferência de IPVA para o Município. Capacidade de tributar, capacidade de isentar. Renúncia de receita. Devolução de valores. Discussão. Outras alternativas de ince...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Construção de muro de arrimo. Condutas vedadas em ano eleitoral. Consulta ao TRE. Caso concreto. Impossibilidade. Considerações sobre direito de moradia. Ponderações sobre o art. 7...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativa
by Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade.
by Drumond, Andréa Santiago, Duarte, Renata Miranda, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Aumento da remuneração dos agentes públicos municipais. Observância das determinações da Constituição da República e da Lei de responsabilidade fiscal. Limites à fixação dos subsíd...
by Castro, José Nilo de, Reis, Eliane Gonçalves dos, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Licitação. Subcontratação. Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração pública. Lei orgânica municipal. Vedação para contra...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Subsídios de vereadores. Resolução. Anterioridade. Emenda constitucional nº 25/00. Lei de responsabilidade fiscal. Lei orgânica do município
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Serviços de saúde. Contratação da Irmandade Santa Casa da Misericórdia. Parceria público-privada. Impossibilidade. Serviço essencial. Alternativas
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Guia de recolhimento de contribuição sindical do Ministério do Trabalho e Emprego. Penalidades para o não recolhim...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Propaganda político-eleitoral. Ano eleitoral. Muros e paredes em alvenaria. Cartazes e congêneres. Natureza de norma do Código de posturas. Iniciativa privativa do Poder executivo....
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Recolhimento de ISS. Laboratório de análises clínicas. Base de cálculo do imposto. Equiparação de posto de coleta a local de prestação do serviço. Atividade-meio. Serviços prestado...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Contratação de agente comunitário de saúde e de combate a endemias. Regra do concurso público. Emenda constitucional nº 51. Regra de transição
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Contrato administrativo de prestação de serviços técnico-especializados. Inexigibilidade de licitação. Exigências
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Format: Artigo Author: Duarte, Renata Miranda
Institution
57 STJ
Format
Artigo
Author
Duarte, Renata Miranda 37 Castro, José Nilo de 19 Nascimento, Vanessa Lima 17 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 10 Antonio, Alice Barroso de 10 Mayrink, Cristina Padovani more ... 9 Amaral, Cássia Augusta Alves 7 Rodrigues, Tais Erthal 5 Chaves, Killdare Gusmão 3 Lino, Graziela de Castro 3 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 2 Andrade, Mariana Drumond 2 Claussen, Daniele Resende 2 Silva, Janaína Gomes da 1 Castro, Christofer Magalhães 1 Drumond, Andréa Santiago 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Oliveira, Júlio César de 1 Reis, Eliane Gonçalves dos less ...
Language
57 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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