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Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multa

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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O gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuais

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento

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Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida

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Treinamento : serviço essencial ao desenvolvimento de gestão pública. Aspectos relativos à legislação

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Alienação de bens móveis : licitação dispensada

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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