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O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2009

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Artigo

A gratuidade assegurada pelo art. 5., XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Medida provisória: natureza jurídica

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da Lei n. 8.666/93

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito em era de violência

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Direito da regulação econômica : a experiência brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Prescrição da pretensão penal e decadência do direito de punir

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A contratualização do direito administrativo e do direito econômico

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O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A moralidade como bem juridicamente protegido

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O direito de resgate do valor das contribuições na previdência complementar fechada

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A descentralização na atualidade da organização administrativa brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Direitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e social

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As fundações privadas e públicas no direito brasileiro vigente

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Estado Civil : personalidade, capacidade de direito e de fato, legitimação

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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