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Fundação estatal na administração pública : regime administrativo e de pessoal

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2010

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Artigo

Uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2010

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Artigo

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2009

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Artigo

A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2011

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Artigo

Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2011

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Artigo

Direitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e social

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2010

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Artigo

A moralidade na principiologia da atuação governamental

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2012

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Artigo

O Ministério Público na Emenda Constitucional n. 45/2004

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2011

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Artigo

A repartição competencial na administração pública : os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2012

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Artigo

O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O tombamento e o devido processo legal

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Anúncio veiculado pela televisão - medida cautelar destinada a sustá-lo e ação de perdas e danos e de condenação a cessar de transmití-lo - legitimidade e interesse - honorários ad...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Penalidade administrativa [parecer] : prescrição e decadência no direito penal e no direito disciplinar

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Saudação ao Dr. Aluisio Mendes, por ocasião da cerimônia de sua posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Funcionário público : reclamação trabalhista : pagamento de adicionais de quinquênio e produtividade : regime estatutário : recurso ordinário : embargos infringentes : valor da cau...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Uma visão crítica das organizações sociais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Medida liminar inaudita altera parte [parecer] : IPI : produtos manufaturados : compensação de débitos : execução provisória da sentença que concede mandado de segurança : efeito s...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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