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A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Fundação de seguridade social [parecer] : valores correspondentes à remuneração de servidores da comissão nacional de energia nuclear, designados para exercício de cargos na direto...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Empresa estatal [parecer] : funções de confiança: Constituição Federal art. 37, II

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Responsabilidade objetiva e subjetiva da administração pública : o dever de indenizar e o cidadão enquanto consumidor de serviços públicos : ações de indenização em face das privat...

by Lazzarini, Álvaro, Gasparini, Diogenes, 1934-, Ferreira, Sérgio de Andréa
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Mandado de segurança [parecer] : justiça incompetente : suspensão de concessão

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial

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A moralidade na principiologia da atuação governamental

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Estado [parecer] : entidade de previdência de servidores públicos : imunidade tributária

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Mandado de segurança [parecer] : tutela antecipada : consumidor inadimplente

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Alguns aspectos da permissão de uso de bem público

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O incentivo fiscal como instituto de direito econômico

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Marca DDI [parecer] : registro : ação coletiva : antecipação da tutela : inviabilidade

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Ação pública de anulação do ato administrativo [parecer]

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O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O tombamento e o devido processo legal

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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