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Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo

by Freire Júnior, Américo Bedê
Published 2015

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Artigo

A separação dos poderes (funções) nos dias atuais

by Freire Júnior, Américo Bedê
Published 2013

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Artigo

Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito

by Rodrigues, Luísa Bermudes, Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Investigações empresariais internas e proteção de dados : uma análise de constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, parágrafos 2º e 4º, da lei 13.709/2018 (LGPD)...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Altoé, Marcelo Martins
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Artigo

Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

2001 : uma Constituição no espaço

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Inquérito policial : o arquivamento do inquérito policial e a coisa julgada

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Os efeitos da declaração de insconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Imunidade parlamentar : uma particular conseqüência da Emenda Constitucional 35

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Da impossibilidade constitucional de existir vencimentos diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Arquivamento de inquérito policial : remessa pelo juiz à Câmara de coordenação e revisão do MPF

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimento administrativo?

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro

by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Polícia e estado democrático de direito

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado

by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

O papel do juiz no mundo globalizado

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013

by Freire Júnior, Américo Bedê, Dezan, Willy Potrich da Silva
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Artigo

A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à lei n. 13.344/2016

by Lemos, Isadora Zanotelli, Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo

Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85

by Freire Júnior, Américo Bedê
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