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ICMS : a substituição tributária e o preço final - recurso extraordinário - não-cabimento

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

IPTU. Mero reajuste de valores constantes de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação e princípios constitucionais. Inocorrência

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2012

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Artigo

ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2012

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Artigo

Administrativo: tributário: autoridade da administração tributária: conceito: lançamento: competência

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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