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A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Súmula vinculante e a administração tributária

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Contribuição de melhoria

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Sigilo fiscal e dano moral

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Serviços públicos e tributação

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

ICMS : a substituição tributária e o preço final - recurso extraordinário - não-cabimento

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

ICMS : preço final diverso do previsto na antecipação

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Hipótese de incidência e tributação de ilícitos

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

ICMS : a questão do preço final na substituição tributária

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

A substituição tributária no ICMS

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

A supremacia constitucional e o imposto de renda

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

O Refis como transação

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

A substituição tributária no ICMS e a lei estadual

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

IPTU. Mero reajuste de valores constantes de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação e princípios constitucionais. Inocorrência

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2012

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Artigo

ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade

by Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2012

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Artigo

Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro

by Machado, Hugo de Brito
Published 2014

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