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Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Fundação de direito privado não instituída por lei e que não recebe recursos públicos da entidade que a instituiu : desnecessidade de concurso público para preenchimento de cargos...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro : opinião legal

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Empresa criada com o fim específico de operar serviço público : possibilidade de terceirização : implicações tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Globalização, constituição e tributos

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais. Regime jurídico tributário que não comporta desonerações. Diferença entre interesse público e interesse das ca...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Lei n. 10.833/03 : regime jurídico da COFINS para transporte coletivo de qualquer natureza : restrição da SRFB na regulação, não constante de lei : inconstitucionalidade do ato nor...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema Unimed. Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa nº 20/08 da Agência Nacional de Saúde. Respon...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Conclusões do XXXIII Simpósio : execução fiscal

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

O efeito vinculante das decisões judiciais

by Wald, Arnoldo, Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Educação e imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

A ética e a Constituição

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com limi...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Efeitos da resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69 : vigência, eficácia e validade do referido decreto-lei por tempo indeterminado : pa...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas : direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar : parecer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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