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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria. Tributo de competência municipal. Obra pública de pavimentação. Importância do critério custo e do requisito valorização dos...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
by Mayrink, Cristina Padovani, Salera, Taciana de Oliveira
Published 2010
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O Imposto sobre Serviços e os Cartórios
by Mayrink, Cristina Padovani
Published 2010
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FUNDEF. Cômputo na Receita Corrente Líquida. Aumento na Despesa com Pessoal. Dedução do Valor Referente à Revisão Geral Anual
by Moreira, Vital, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Instituição da COSIP. Lei Complementar Municipal nº 10/2002. Possibilidade de Diminuição no Valor do Tributo por Equívoco de Cálculo do Poder Público. Confirmado pela Invocação Pop...
by Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Eleições em 2010. Legislação eleitoral. Lei nº 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais. Aplicação no Município. Considerações
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2010
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Artigo
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Comentários à Súmula 670 do STF : "iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa"
by Mayrink, Cristina Padovani
Published 2010
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Projeto de lei complementar de ISSQN. Não aprovação pela câmara municipal. Incidência do imposto segundo a lista anexa da lei complementar vigente. Possibilidade.
by Carmo, Amanda Ribeiro do, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização e...
by Araujo, Christiane Flores de, Mayrink, Cristina Padovani, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Contribuição de melhoria : fonte de receita ignorada
by Mayrink, Cristina Padovani
Published 2010
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Administração Pública Municipal. Uso Privativo de Bem Público. Quiosques. Possibilidade. Licitação. Exigência. Lei nº 8.666/93. Concorrência. Tipo. Maior Lance ou Oferta. Critérios...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2011
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Cemitério. Propriedade particular da Igreja Católica. Infraestrutura precária. Repasse de subvenção. Possibilidade. Sugestões.
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2011
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Contratos Administrativos Temporários. Direitos a vantagens e adicionais. Princípio da legalidade. Horas extra e extraclasse. Diferenciação. Base de cálculo. Incidência sobre vanta...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Serviços de limpeza urbana. Serviço contínuo. Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Prorrogação do contrato por parte do atual prefeito. Eleições 2008. Peculiaridades
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Exame de DNA. Custeio por parte do município. Impossibilidade. Competência estadual. Inexistência de prévia dotação orçamentária. Ofensa ao princípio da legalidade
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização co...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2011
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Recomendação do Ministério Público. Realização de concurso público para provimento de cargo. PSF e CRAS. Transformação em programas de caráter continuado. Impossibilidade de contra...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Artigo
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Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Conside...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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Format: Artigo Author: Mayrink, Cristina Padovani
Institution
96 STJ
Format
Artigo
Author
Mayrink, Cristina Padovani 73 Castro, José Nilo de 17 Silva, Janaína Gomes da 15 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 15 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 14 Prates, Laura Spyer more ... 10 Duarte, Renata Miranda 10 Rodrigues, Tais Erthal 9 Antonio, Alice Barroso de 9 Nascimento, Vanessa Lima 5 Bleme, Hudson Oliveira 5 Duarte, Paola Braga 4 Amaral, Cássia Augusta Alves 4 Chaves, Killdare Gusmão 4 Martins, Vívian Barros 3 Jabôr, Marcela Campos 3 Lino, Graziela de Castro 3 Miranda Neto, Newton Rodrigues 3 Passos, Carolina Pagani 2 Carmo, Amanda Ribeiro do 2 Castro, Christofer Magalhães 2 Guerra, Larissa de Moura 2 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 2 Santos, Marcela Serra 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Araujo, Christiane Flores de 1 Cançado, Luiza Oliveira M. 1 Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria 1 Figueiredo, Lívia de Oliveira less ...
Language
96 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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