Search Results

Concessão de direito real de uso. Considerações gerais. Análise sob o prisma da legislação aplicável às condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral. Poder de propulsão...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Nascimento, Vanessa Lima, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda
Published 2013

Get full text
Artigo

Contratação de servidor público. Regra geral: concurso público. Terceirização e credenciamento. Observância dos requisitos e hipóteses legais. Contratação para atender necessidade...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Nascimento, Vanessa Lima, Antonio, Alice Barroso de, Chaves, Killdare Gusmão, Cançado, Luiza Oliveira M.
Published 2012

Get full text
Artigo

Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compul...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Nascimento, Vanessa Lima, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Execução de obra em ano eleitoral. Distribuição de bens, valores ou benefícios. Impossibilidade. Art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Configuração de conduta vedada. Realização de des...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Published 2012

Get full text
Artigo

Contrato. Execução do objeto antes do termo final. Extinção. Necessidade continuada do serviço. Impossibilidade prorrogação. Necessidade de nova licitação. Observância das limitaçõ...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Lino, Graziela de Castro, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Vereador. Perda do cargo em razão de infidelidade partidária declarada pelo TRE. Dúvida sobre qual vereador suplente ocupará a vaga

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Chaves, Killdare Gusmão, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012

Get full text
Artigo

Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionári...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Published 2012

Get full text
Artigo

Procurador-Geral do Município. Critérios legais para nomeação. Cargo de provimento em comissão. Contratação de escritório de assessoria jurídica especializada. Possibilidade de atu...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Paola Braga, Bleme, Hudson Oliveira
Published 2012

Get full text
Artigo

Publicidade institucional. Vedação constitucional à promoção pessoal. Publicidade em ano eleitoral. Limite de gastos. Art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. Média do ano anteri...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Nascimento, Vanessa Lima, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Paola Braga, Bleme, Hudson Oliveira
Published 2012

Get full text
Artigo

Servidor público. Embriaguez habitual. Diagnóstico médico. Patologia que deve ser tratada. Impossibilidade de ser penalizada. Embriaguez eventual. Possibilidade de aplicar a penali...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Lino, Graziela de Castro, Duarte, Renata Miranda
Published 2012

Get full text
Artigo

Súmula Vinculante n. 13. Situações de nepotismo entre pai e filho. Parentesco de 1º grau. Impossibilidade de nomeação para cargo de provimento em comissão, de confiança ou função g...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Paola Braga, Bleme, Hudson Oliveira
Published 2012

Get full text
Artigo

Técnica legislativa. Emenda parlamentar supressiva. Veto. Impossibilidade

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012

Get full text
Artigo

Instalação de Estação Rádio-Base. Competência legislativa do Município. Ocupação do solo urbano e proteção ao meio ambiente. Dever de compartilhamento de infraestrutura. ERBs insta...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima, Silva, Janaína Gomes da, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Published 2012

Get full text
Artigo

Administração municipal. Disponibilidade de caixa e aplicação dos recursos financeiros em instituição financeira privada. Possibilidade desde que inexistente instituição financeira...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Duarte, Renata Miranda
Published 2013

Get full text
Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Find More

Need Help?

Narrow Search

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Find More

Need Help?