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Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de i...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Antonio, Alice Barroso de, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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AMEG. Natureza jurídica híbrida. Necessidade de respeito aos ditames da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de utilização do sistema de registro de preços. Necessidade de edição de lei...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Consórcio público intermunicipal. Saneamento básico. Possibilidade de formação de associação pública. Exigência da presença de todas as cláusulas previstas no art. 4º da Lei nº 11....

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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