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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Concessão de direito real de uso. Considerações gerais. Análise sob o prisma da legislação aplicável às condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral. Poder de propulsão...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Nascimento, Vanessa Lima, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda
Published 2013
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Contratação de servidor público. Regra geral: concurso público. Terceirização e credenciamento. Observância dos requisitos e hipóteses legais. Contratação para atender necessidade...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Nascimento, Vanessa Lima, Antonio, Alice Barroso de, Chaves, Killdare Gusmão, Cançado, Luiza Oliveira M.
Published 2012
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Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compul...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Nascimento, Vanessa Lima, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda
Published 2012
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Contratação. Administração Pública. Menor aprendiz. Possibilidade. Direito da criança e do adolescente. Início em ano eleitoral. Vedação. Art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97...
by Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira, Duarte, Renata Miranda, Rodrigues, Tais Erthal, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012
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Vereador. Perda do cargo em razão de infidelidade partidária declarada pelo TRE. Dúvida sobre qual vereador suplente ocupará a vaga
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Chaves, Killdare Gusmão, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012
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Publicidade institucional. Vedação constitucional à promoção pessoal. Publicidade em ano eleitoral. Limite de gastos. Art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. Média do ano anteri...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Nascimento, Vanessa Lima, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda
Published 2012
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ITBI. Terras devolutas. Proteção jurídica da posse. Posse exercida com base em direito real. Legalidade da posse sobre bem dominical. Transferibilidade da posse de bem público. Int...
by Mayrink, Cristina Padovani, Bleme, Hudson Oliveira, Silva, Janaína Gomes da, Miranda Neto, Newton Rodrigues, Duarte, Paola Braga, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012
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Técnica legislativa. Emenda parlamentar supressiva. Veto. Impossibilidade
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2012
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Instalação de Estação Rádio-Base. Competência legislativa do Município. Ocupação do solo urbano e proteção ao meio ambiente. Dever de compartilhamento de infraestrutura. ERBs insta...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima, Silva, Janaína Gomes da, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Published 2012
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Format: Artigo Author: Mayrink, Cristina Padovani Author: Nascimento, Vanessa Lima Language: Português
Institution
9 STJ
Format
Artigo
Author
Mayrink, Cristina Padovani Nascimento, Vanessa Lima 7 Duarte, Renata Miranda 7 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 3 Antonio, Alice Barroso de 3 Silva, Janaína Gomes da more ... 2 Amaral, Cássia Augusta Alves 2 Chaves, Killdare Gusmão 2 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 2 Rodrigues, Tais Erthal 1 Bleme, Hudson Oliveira 1 Cançado, Luiza Oliveira M. 1 Duarte, Paola Braga 1 Miranda Neto, Newton Rodrigues less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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