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Cautelas para formalização de parecer jurídico

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Lei de responsabilidade fiscal : empenhos, sanções e controle em final de governo federal : 2006

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso. O Projeto de Lei n° 7.709/07, que propõe alterar a Lei de licitações

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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Mudanças na estrutura da contratação brasileira

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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Dez anos de aplicação da Lei nacional de licitações e contratos

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Os tribunais de contas e a estrutura da contratação

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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A decisão de contratar

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Procedimentos em licitações internacionais

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código Civil

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Possibilidades de transferência a terceiros de contrato público : limites da subrogação e subcontratação : a hipótese do pagamento direto da administração às empresas contratadas...

by Motta, Carlos Pinto Coelho, Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Published 2010

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Controle judicial das licitações e contratos administrativos

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação

by Motta, Carlos Pinto Coelho
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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