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Licitação : pontos polêmicos

by Mukai, Toshio
Published 2009

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Artigo

Operações urbanas consorciadas

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

A proteção ambiental do meio ambiente urbano

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

A lei federal que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas ambientais é inconstitucional

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Política urbana e contribuição de melhoria

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Plano diretor e função social e ambiental da propriedade

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Código municipal do meio ambiente (I)

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Planejamento municipal : o plano diretor e o Estatuto da cidade

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

A degradação do patrimônio histórico e cultural

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Aspectos ambientais nas concessões florestais

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Política de resíduos sólidos no estado de São Paulo

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Restrições urbanísticas à propriedade privada

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas

by Mukai, Toshio
Published 2011

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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