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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Incidência de ISSQN. Considerações gerais. Inexistência de nulidade da notificação de lançamento expedida pelo município co...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das qu...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Prorrogação da licença à gestante na Administração Pública
by Nascimento, Vanessa Lima
Published 2010
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Retenção de Imposto de Renda. Honorários advocatícios. Divergência jurisprudencial. Obrigatoriedade da retenção pela fonte pagadora. Honorários sucumbenciais. Verba não orçamentári...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Santos, Andréa Paulino dos
Published 2010
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Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diret...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Santos, Andréa Paulino dos
Published 2010
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Administração municipal. Movimentação e aplicação dos recursos financeiros em instituição financeira privada. Possibilidade desde que inexistente instituição financeira oficial no...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parque de Expos...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Loteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Proibição da entrada de veículos pesados no centro histórico do município. Exercício do poder de polícia municipal. Necessidade da atividade de transbordo de carga. Instrumento ade...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Lei Federal nº 9.755/1998. Homepage "Contas Públicas". Atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU). Instrução Normativa nº 28/1999, do TCU. Inaplicabilidade aos Municípios. Pro...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Participação do Município em consórcio regional de saneamento. Análise de protocolo de intenções. Considerações
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Subvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Considerações
by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Nomeação de professor de educação física. Provimento. Requisitos. Graduação em nível superior no curso de Educação Física. Vedações em ano eleitoral. Considerações. Entendimento do...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Gratificação de produção. Readaptação de vantagem. Ano eleitoral. Recomposição salarial. Possibilidade. Considerações
by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Atualização de valor pago a título de jeton. Readaptação de vantagem. Limitações em ano eleitoral
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Servidor público. Abono de permanência. Análise do caso concreto. Não preenchimento dos requisitos insculpidos no inciso III, do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem...
by Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Aquisição de software para o desenvolvimento de pesquisa. Recursos da FAPEMIG. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93. Cabimento. Habilitação de licitant...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Legitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os cas...
by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Isenção de tributos através de decreto do executivo. Inconstitucionalidade do art. *** da Lei municipal nº ***. Violação ao art. 150, §6º. Renúncia de receitas. Considerações....
by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Format: Artigo Author: Nascimento, Vanessa Lima
Institution
60 STJ
Format
Artigo
Author
Nascimento, Vanessa Lima 45 Castro, José Nilo de 19 Duarte, Renata Miranda 11 Alcântara, Pollyana da Silva 9 Mayrink, Cristina Padovani 9 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de more ... 5 Antonio, Alice Barroso de 4 Alvarenga, Graziela Akl 4 Rodrigues, Tais Erthal 3 Chaves, Killdare Gusmão 3 Jabôr, Marcela Campos 3 Moreira, Eduardo José Mourão 3 Silva, Janaína Gomes da 2 Amaral, Cássia Augusta Alves 2 Cançado, Luiza Oliveira M. 2 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 2 Santos, Andréa Paulino dos 1 Bleme, Hudson Oliveira 1 Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria 1 Duarte, Paola Braga 1 Miranda Neto, Newton Rodrigues 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Passos, Carolina Pagani 1 Prates, Laura Spyer 1 Reis, Luciana Andrade less ...
Language
60 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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