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Considerações acerca de um Código de Ética e decoro parlamentar

by Nogueira, Rubem
Published 2009

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Artigo

Da função da lei na vida dos entes paraestatais

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Notas à margem do Anteprojeto do Código Civil brasileiro

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Desempenho normativo da jurisprudência do STF

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

A propósito da obrigatoriedade do direito

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Rui Barbosa : Constituinte

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Processo legislativo municipal

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Aplicação do princípio da ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Estadualização e municipalização de empresa pública e sociedade de economia mista

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Da responsabilidade do prefeito pela não-promulgação das leis

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Rui Barbosa e o Supremo Tribunal Federal

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Dois momentos decisivos na vida de Rui Barbosa

by Nogueira, Rubem
Published 2009

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Artigo

Revogada a constituição de 1967 : (breve comentário a uma decisão do STF)

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

A desapropriação e suas condições constitucionais

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Concepção ampla do "habeas corpus" antecipa o mandado de segurança

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Processo legislativo : mudanças necessárias

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Pedro Lessa e sua influência na evolução constitucional do Brasil

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Aspectos da experiência jurídica na Bahia

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

O município e a organização dos serviços públicos locais

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Artigo

Traços da presença de Rui Barbosa no Direito

by Nogueira, Rubem
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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