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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência...
by Nogueira Júnior, Alberto
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Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de "lavagem de dinheiro"? : ligeiras observações sobre decisões judiciais proferidas no caso propinoduto
by Nogueira Júnior, Alberto
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Pode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico do qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de...
by Nogueira Júnior, Alberto
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O "contrato preliminar" do artigo 462 do código civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fome...
by Nogueira Júnior, Alberto
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Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
by Nogueira Júnior, Alberto
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Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor universitário, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal
by Nogueira Júnior, Alberto
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Pode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico do qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de...
by Nogueira Júnior, Alberto
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"PIS-importação" e "COFINS-importação" : ligeiras observações sobre a lei n. 10.865/2004
by Nogueira Júnior, Alberto
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Reconhecendo a existência da discricionariedade judicial : comentários sobre um caso concreto
by Nogueira Júnior, Alberto
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Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança : descabimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário...
by Nogueira Júnior, Alberto
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Inconstitucionalidade da "transferência de depósitos judiciais" instituída pela lei n. 13.463/2017
by Nogueira Júnior, Alberto, Laranjeira, Kátia Saba
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Em defesa da democracia racial
by Nogueira Júnior, Alberto
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Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança : ligeiros comentários a respeito de um caso concreto
by Nogueira Júnior, Alberto
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O direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina"
by Nogueira Júnior, Alberto
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Aspectos legais da atuação do INMETRO : participação dos particulares no processo de formação das normas técnicas
by Nogueira Júnior, Alberto
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Pequenas observações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte
by Nogueira Júnior, Alberto
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Aspectos gerais da nova organização administrativa direta e indireta na Emenda constitucional n. 19/98
by Nogueira Júnior, Alberto
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Inconstitucionalidade da "transferência de depósitos judiciais" instituída pela lei n. 13.463/2017
by Nogueira Júnior, Alberto, Laranjeira, Kátia Saba
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Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal : uma...
by Nogueira Júnior, Alberto
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Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
by Nogueira Júnior, Alberto
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Format: Artigo Author: Nogueira Júnior, Alberto
Institution
66 TRF 2ª Região
Format
Artigo
Author
Nogueira Júnior, Alberto 2 Laranjeira, Kátia Saba
Language
65 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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