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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Medida provisória : relevância e urgência como seus pressupostos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Da necessidade de novo código civil
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Lesões corporais em esporte e direito à integridade
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Medida provisória : controle jurisdicional de seus pressupostos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Em defesa do concurso para ingresso na magistratura
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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O crepúsculo da autoridade e a aurora da anarquia
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Os vencimentos da magistratura
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A "legalização" do aborto e a "civilização cansada"
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A escolha de juízes pelo congresso
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A escolha de juízes pelo voto popular
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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O aborto como ilícito civil
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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O juiz, os meios de comunicação e a sociedade de massas
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Relevância e urgência como pressupostos da medida provisória
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A incidência do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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O Conselho da Justiça Federal
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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O silêncio do indiciado e a lavratura de auto de prisão em flagrante
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Inconstitucionalidade de previsões legais dos exames psicotécnicos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Format: Artigo Author: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Institution
55 TRF 2ª Região
Format
Artigo
Author
Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Language
49 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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